TJSP 1006381-13.2021.8.26.0344
TRIBUTÁRIOApelação - Embargos à execução – Instrumento de confissão de dívida – Embargantes que alegam nulidade do título porque assinado sob coação – Sentença de procedência – Acervo probatório dos autos que não dão guarida a versão trazida pelos embargantes – Vícios de consentimento não comprovados – Recurso provido para julgar improcedentes os embargos