TJSP 1032463-66.2023.8.26.0100

AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO E PARA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Sentença de extinção, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Determinação para juntada de procuração com o reconhecimento de firma e, juntada de comprovantes atuais de residência e, se em nome de terceiro, com declaração de próprio punho do titular de que a parte autora