TJSP 2331928-56.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica – Inexistência de elementos capazes de demonstrar, de maneira inequívoca, o preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil ou a formação de grupo econômico – Revelia que gera presunção apenas relativa de veracidade dos fatos