TJSP 2137453-66.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que deferiu a tutela provisória. Pedido de realização de tratamento. Paciente com câncer. Recomendação médica para realização de radioterapia. Presença dos requisitos autorizadores da tutela provisória. Demora na intervenção do tratamento que poderá agravar o quadro clínico. Doença grave e progressiva. Perigo de danos à saúde da paciente.