TJSP 1502016-72.2022.8.26.0294

Recurso em Sentido Estrito. Júri. Homicídio qualificado. Tentativa. Irresignação defensiva. 1. Absolvição sumária em razão de alegada incidência da excludente da legítima defesa. Inadmissibilidade. Provas de materialidade e indícios suficientes acerca da autoria do crime imputado que lastreiam suficientemente a sentença que proclamou a pronúncia do réu. Excludente de ilicitude não comprovada,