TJSP 2049850-52.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reintegração de posse – Recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência – Não preenchimento dos requisitos do art. 300, "caput", do CPC – Dúvida quanto à propriedade da área – Necessidade de produção de outras provas – Decisão mantida. Recurso desprovido.