Decisão · TJSP

TJSP 1004201-78.2023.8.26.0271

Rel. Richard Pae Kim17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. INUTILIDADE DA DILIGÊNCIA. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E CONVICÇÃO MOTIVADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NOS JOELHOS E QUADRIS. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE DIAGNOSTICADA. NEXO
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