Decisão · TJSP

TJSP 1035032-66.2021.8.26.0114

Rel. Richard Pae Kim17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
GERAL
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. LESÕES EM MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA VERTEBRAL. RECURSO DA AUTORA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CAPACIDADE PARA O TRABALHO INTEGRALMENTE PRESERVADA. TEOR CONCLUSIVO CABAL DO LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO POR ELEMENTOS OUTROS DE PROVA. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FUNCIONAL NO SEGMENTO
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