TJSP 1005214-28.2022.8.26.0278

EMBARGOS DE TERCEIRO – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DO EMBARGANTE – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Gratuidade concedida ao apelado – Inteligência do art. 98 do CPC - Documentos juntados na fase recursal que não são novos – Impossibilidade de apreciação – Incidência dos arts. 434 e 435 do CPC – Precedente do C. STJ – Embargante que não se desincumbiu do ônus de comprovar a