TJSP 1002582-04.2022.8.26.0642

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Sentença de improcedência. Recurso da requerente. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Área sem demarcação de lote. Autora que não requereu a produção de prova pericial, não se desincumbindo de seu ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC). Ausência de efetiva comprovação do esbulho. Requisitos previstos pelo art. 561