TJSP 2140253-67.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS E CADASTRO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDÍCIOS DE GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. NESTE MOMENTO, PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 CPC QUE