TJSP 2128897-75.2024.8.26.0000

EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE Atribuiu EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR – REFORMA – Os requisitos legais necessários à atribuição de efeito suspensivo não estão atendidos, por ausência de depósito, penhora ou caução em quantia suficiente para garantir a execução – Aplicação do art. 919, § 1º, e art. 300 do CPC – Decisão reformada. Recurso provido.