TJSP 1000187-48.2023.8.26.0369

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c REPETIÇÃO DO INDÉBITO c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência – APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES – Preliminar de falta de interesse recursal arguida em contrarrazões pelo réu rejeitada, enquanto a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade arguida pela autora comporta parcial acolhimento – Empréstimo consignado e