TJSP 1013462-50.2022.8.26.0482

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, DE SUA REDUÇÃO – PARCIAL CABIMENTO – Embora tenha negado a autora em sua petição inicial a existência da contratação em questionamento, foi acostado pelo banco requerido com a sua contestação o