TJSP 2144540-73.2024.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. Cumprimento de sentença. Decisão de indeferimento do pedido de penhora de percentual de remuneração recebida pelo executado sob fundamento de serem verbas impenhoráveis. Insurgência da exequente. - Verba salarial. Constrição possível. Preservação de montante que assegure a dignidade do devedor e de sua família. Precedentes do STJ. Reiteradas tentativas frustradas