TJSP 1068374-86.2023.8.26.0053

Apelação Cível - Direito Processual Civil. Pleito de indenização por danos emergentes, morais, estéticos e lucros cessantes – Alegação de lesão ocasionada em razão da existência de buraco na via pública - Provas escassas que não comprovam o nexo de causalidade – Hipótese em que descabia o julgamento antecipado da lide, cumprindo outorgar às partes oportunidade para comprovação do quanto