TJSP 2182738-82.2024.8.26.0000

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado – Necessidade de acautelamento da ordem pública – Gravidade concreta evidenciada pela quantidade, variedade e natureza de drogas – Risco de reiteração delitiva – Insuficiência das medidas cautelares diversas – Ordem denegada.