TJSP 1028788-28.2022.8.26.0554

Apelação. Ação de embargos de terceiro. Sentença de parcial acolhimento. Elementos dos autos que evidenciam que os embargantes exercem a posse de boa-fé sobre suas respectivas frações do imóvel, em unidades autônomas, muito embora ainda não tenham sido devidamente individualizadas na matrícula do bem, tampouco outorgadas as respectivas escrituras. Negócio jurídico celebrado antes da existência