Decisão · TJSP

TJSP 1002077-66.2023.8.26.0322

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. Irresignação quanto ao afastamento dos danos material e moral. Ausência de provas de prejuízo material, pois não houve recusa comprovada da operadora de saúde. Não comprovada violação à dignidade, inteligência do Enunciado nº 25 do E.

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