TJSP 1019407-19.2019.8.26.0451

Apelação. Ação de cobrança. Taxa de manutenção de loteamento exigida por associação de moradores. Pedido de concessão de justiça gratuita à requerida indeferido. Ré que deverá recolher as custas referentes ao preparo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Preliminar de nulidade da assembleia que elegeu o atual representante legal da autora, afastada. Período de cobrança julho de 2017 a