TJSP 2113489-44.2024.8.26.0000

Embargos de declaração. Ação de reparação de danos c.c pedido de tutela de urgência. Embargante que afirma contradição, obscuridade e omissão do acórdão. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do art. 1022, do CPC, não preenchidos. Prequestionamento implícito para fins de acesso às cortes superiores. Entendimento reforçado pela redação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil.