TJSP 2084030-94.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. Ação de ressarcimento de despesas médico-hospitalares. Pretensão de compelir a ré a incorrer nos custos relativos à órtese indicada para correção de assimetria craniana de recém-nascido, bem como das consultas e exames realizados no prestador não credenciado responsável pela implantação da órtese, pelo tempo em que for necessário o acompanhamento do quadro. Decisão