TJSP 2087620-79.2024.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. "Alvará Judicial". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo dos autores. Acolhimento. Três dos agravantes que sobrevivem com rendimentos inferiores a três salários-mínimos. Recorrentes "Wilson" e "João Wellinton" desempenham função de agricultores, enquanto a agravante "Maria de Fátima" realiza trabalho como "doméstica. Agravantes "Josefa" que se destina aos