Decisão · TJSP

TJSP 2102479-03.2024.8.26.0000

Rel. Rodolfo Pellizari6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

Agravo de Instrumento. "Ação de Cobrança cumula com Obrigação de Fazer". Pedido de gratuidade da justiça. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que comprovou sua incapacidade financeira parar arcar com as custas e despesas decorrentes do processo, nos moldes da Súmula n.º 481 do C. STJ. Balanço patrimonial encerrado em 31 de julho de 2022 que demonstra um

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