Decisão · TJSP

TJSP 1003429-02.2023.8.26.0438

Rel. Paulo Ayrosa31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

GERAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO, PELA RÉ, DA CONTRATAÇÃO, LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EFETUADAS PARA PARENTE DA AUTORA, QUITAÇÃO DE ALGUMAS FATURAS E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CONTAS TELEFÔNICAS - MORA CARACTERIZADA - COBRANÇA DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - NÃO

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