TJSP 2178395-43.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não se vislumbrando qualquer irregularidade dos valores cobrados, todos de