TJSP 2117573-88.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ação Cominatória. Pleito de adequação do prêmio do seguro. Paridade com funcionários ativos. Indeferimento. Insurgência. Acolhimento. Presença de fumus boni iuris e periculum in mora. Reajustes aplicados sem informação clara. Risco de o prêmio tornar-se impagável. Tutela concedida. RECURSO PROVIDO para compelir a ré a restabelecer a forma de custeio anterior.