Rel. Paulo Ayrosa31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
CIVIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Não havendo contradição no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.