Decisão · TJSP

TJSP 2094570-07.2024.8.26.0000

Rel. Rodolfo Pellizari6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

Agravo de Instrumento. "Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Indenização por Perdas e Danos Fixada Contratualmente" (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Recorrente que se encontra desempregado. Percepção de renda variável e incerta. Ônus de pagamento das custas e despesas do processo que não se justifica. Ausência de elementos capazes de

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