TJSP 1016802-63.2023.8.26.0224

DESPESAS CONDOMINIAIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DA CAUSA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRECEDIDA DA PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO – ART. 485, III E §1º, DO CPC – PERTINÊNCIA – INÉRCIA DO EXEQUENTE CONFIGURADA – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE ADMITE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS PROCESSUAIS CONCERNENTES AO PROCESSO