Decisão · TJSP

TJSP 2097002-96.2024.8.26.0000

Rel. Rodolfo Pellizari6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. Ação de obrigação de fazer de fornecimento de tratamento multidisciplinar para paciente portadora de "Síndrome de Down". Decisão que defere em parte a decisão provisória de urgência, para compelir a ré ao fornecimento do tratamento pleiteado em clínica próxima do domicílio da parte autora. Inconformismo. Parcial acolhimento. Argumento de que a doença que

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