TJSP 1500753-80.2019.8.26.0594

APELAÇÃO – Art. 306 e art. 309, CTB) – Condenação do réu à pena de 01 ano e 01 mês de detenção, pagamento de 11 dias-multa, e 02 meses e 10 dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor – Pedido de absolvição – Impossibilidade – Materialidade e autoria do crime comprovadas pelas provas produzidas em Juízo – Réu que dirigiu veículo