Decisão · TJSP

TJSP 2112739-42.2024.8.26.0000

Rel. Rodolfo Pellizari6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pretensão de que seja reconhecida que a multa coercitiva executada e a posteriormente arbitrada é desproporcional e indevida. Descabimento. Multa coercitiva decorrente dos reiterados descumprimentos das decisões judiciais, privando a parte agravada do acesso ao seu perfil na rede social Instagram, o que afeta negativamente suas atividades sociais e

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