TJSP 2104908-40.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. Cumprimento de sentença. Execução de multa cominatória. Descumprimento da decisão judicial caracterizado e reconhecido no processo de conhecimento, sem discussão por parte da operadora. Executada que não junta documento capaz de demonstrar que a cirurgia tratada na liminar foi autorizada anteriormente à data informada pelo credor, muito menos que tenha sido cumprida