Decisão · TJSP

TJSP 2064159-78.2024.8.26.0000

Rel. Rodolfo Pellizari6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

Agravo de Instrumento. "Embargos de Terceiro". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo dos embargantes. Acolhimento. Pleiteantes idos e aposentados. Proventos pouco acima de três salários-mínimos – Despesas fixas que impactam a renda do núcleo familiar. Gastos fixos com plano de saúde. Indicativo de insuficiência da renda auferida. Ausência de elementos capazes de infirmar a alegada

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