TJSP 1050447-16.2022.8.26.0224

Embargos de declaração – Acórdão que deu parcial provimento ao apelo interposto pela ora embargada – Análise realizada pela Turma Julgadora dos temas relativos à locação do veículo e o abatimento de 30% em razão de o automóvel ser proveniente de sinistro – Omissões não caracterizadas – Argumento de agravamento do risco do contrato em razão de o portão estar destrancado – Omissão constatada –