TJSP 1017260-78.2023.8.26.0451

Embargos de declaração – Acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pela embargante –– Alegação de omissão – Inocorrência – Inexistência de omissão na decisão embargada, já que o tema apontado nos embargos foi apreciado, conforme transcrição que consta neste voto – Embargos rejeitados.