TJSP 1000334-21.2022.8.26.0301

Embargos de declaração – Acórdão que deu parcial provimento aos apelos interpostos pelas partes – Omissão caracterizada – Vício corrigido – Pedidos ora analisados – Indeferida gratuidade judiciária – Improcedência do pedido indenizatório moral em relação à seguradora – Condenação da seguradora limitada à condenação da ré principal – Sucumbência que é pedido implícito – Embargos