Decisão · TJSP

TJSP 1013415-74.2021.8.26.0009

Rel. Mário Daccache29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de apelação – Inexistência de vício – Sequer houve discussão sobre danos morais no acórdão combatido – Verba reduzida foi dos honorários de sucumbência, que são, de fato, devidos à parte contrária – Recurso rejeitado.

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