TJSP 1009556-14.2023.8.26.0451

Manutenção indevida de inscrição de dívida em órgão de proteção de crédito – Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatória – Sentença de parcial procedência, a fim de determinar a exclusão do registro e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais – Inconformismo de ambas as partes – Danos morais caracterizados – Manutenção indevida da negativação após