TJSP 3004489-92.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que determina a realização de perícia – Alegações de inexequibilidade do título e de execução de valor zero, em razão da prescrição retroativa, que devem ser analisadas antes de eventual determinação de perícia - Recurso provido.