Rel. Mário Daccache29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de apelação – Inexistência de vício – Decisão fundamentada de forma clara – Mero inconformismo – Recurso rejeitado.