Decisão · TJSP

TJSP 1005492-75.2023.8.26.0704

Rel. Rosangela Telles31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. JULGAMENTO VIRTUAL. Acolhimento. Julgamento do recurso na plataforma virtual a despeito da oposição manifestada pela parte, EM RAZÕES RECURSAIS. Acórdão anulado para inclusão em pauta de julgamento presencial ou telepresencial. EMBARGOS ACOLHIDOS, com determinação.

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