TJSP 2155607-35.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. Decisão que indeferiu o pedido de concessão, inaudita altera parte, de tutela de urgência, consistente no cancelamento das cobranças questionadas, efetuadas pela corré operadora de cartões, e na imposição de proibição de que venha a incluir seu nome em cadastros desabonadores. TUTELA DE URGÊNCIA. Ausência dos requisitos do art.