TJSP 1010214-27.2023.8.26.0002

Ação revisional de contrato - juros remuneratórios - alegada abusividade - taxa média de mercado, que se apresenta apenas como referencial - comparação entre taxa contratual e taxa média de mercado - abusividade não configurada, na espécie - tarifas bancárias - teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça para os fins do art. 1.040 do Código de Processo Civil - tarifa de cadastro - ausência