TJSP 1000412-79.2022.8.26.0118

Ação declaratória de inexistência de débito e reparatória de danos materiais e morais - ausência de impugnação específica quanto ao fundamento da r. sentença que levou ao julgamento de procedência do pedido declaratório de inexistência do contrato - dano moral não configurado - ausência de prejuízo ao sustento - condenação afastada - verba honorária sucumbencial - matéria prejudicada em razão