Decisão · TJSP

TJSP 2150828-37.2024.8.26.0000

Rel. Rosangela Telles31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A matéria foi efetivamente enfrentada, de forma clara e inteligível, inexistindo quaisquer vícios a serem sanados por meio deste recurso. Embargos que não se prestam para novo julgamento. RECURSO NÃO PROVIDO.

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