Decisão · TJSP

TJSP 2134467-42.2024.8.26.0000

Rel. Márcio Teixeira Laranjo13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Indeferimento. Pessoa natural. Necessidade do benefício não demonstrada. Elementos que não revelam a impossibilidade de pagamento das custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio. Documentação essencial à análise do pedido não apresentada. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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