Decisão · TJSP

TJSP 0001670-62.2024.8.26.0154

Rel. Ely Amioka15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

Agravo em Execução – Apuração de falta grave – Sentenciado que cometeu a falta disciplinar consistente em desrespeito. Recurso Defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória. Mérito – Procedimento disciplinar suficiente a constatar a ocorrência de falta grave – Desrespeito – Relatos seguros dos Agentes de segurança penitenciária, que comprovaram a prática da falta

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