Decisão · TJSP

TJSP 2110374-15.2024.8.26.0000

Rel. Márcio Teixeira Laranjo13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

GERAL

Ação declaratória. Tutela de urgência. Indeferimento. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Necessidade de elementos mais seguros e que só serão obtidos com o contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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